Flashcard FC644807
Que poder do juiz permite dilatar prazos e alterar a ordem de produção de provas para adequar o processo às peculiaridades do litígio?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Que poder do juiz permite dilatar prazos e alterar a ordem de produção de provas para adequar o processo às peculiaridades do litígio?
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Resposta
É o poder e dever de gestão do andamento processual, que autoriza o juiz a dilatar ou reduzir prazos e reorganizar a produção de provas para adequar o processo às peculiaridades do litígio e conferir maior efetividade da tutela.
• Motivação: exige fundamentação para a decisão do juiz sobre prazos e ordem probatória.
• Contraditório: requer ouvir as partes antes de alterar o âmbito da instrução.
• Ampla defesa: preserva o direito das partes de produzir provas e apresentar argumentos.
• Controle jurisdicional: as medidas podem ser revistas em recurso ou pelo tribunal.
Veja como foi cobrado:
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