Flashcard FC644810
A convenção contratual que exige que qualquer demanda seja dirigida contra todos os contratantes configura litisconsórcio necessário entre as partes?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2026
A convenção contratual que exige que qualquer demanda seja dirigida contra todos os contratantes configura litisconsórcio necessário entre as partes?
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Resposta
Sim, em regra essa cláusula configura litisconsórcio necessário entre os contratantes quando válida e aplicável ao caso concreto.• Autocomposição: admite-se a convenção quando os direitos da relação permitem autocomposição entre as partes.
• Capacidade: exige-se plena capacidade das partes para validade do negócio jurídico processual pré-processual.
• Limites: o juiz pode afastar a cláusula por nulidade, abuso em contrato de adesão ou evidente vulnerabilidade de alguma parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642802
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