Flashcard FC644812
O que o juiz deve fazer antes de decretar revelia e aplicar a presunção de veracidade quando o réu foi citado por edital e não constituiu advogado?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2026
O que o juiz deve fazer antes de decretar revelia e aplicar a presunção de veracidade quando o réu foi citado por edital e não constituiu advogado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve nomear e intimar curador especial para que este apresente defesa antes de decretar a revelia e aplicar a presunção de veracidade.
Citação por edital: é admissível quando o local do réu se torna inacessível em razão da recusa de cumprimento da carta rogatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642804
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em