Flashcard FC644813
Qual a natureza da citação quando o réu é citado pessoalmente em dia e hora designados após intimação de pessoa da família, mesmo por oficial de comarca diversa na mesma região met
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2026
Qual a natureza da citação quando o réu é citado pessoalmente em dia e hora designados após intimação de pessoa da família, mesmo por oficial de comarca diversa na mesma região metropolitana?
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Resposta
A citação é pessoal e juridicamente válida.
• Citação pessoal: realizada diretamente ao réu ao ser encontrado no dia e hora designados, com entrega dos termos processuais.
• Intimação prévia: a intimação de pessoa da família após duas tentativas frustradas autoriza nova diligência com horário marcado.
• Competência regional: a atuação de oficial de comarca diversa dentro da mesma região metropolitana não gera nulidade da citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642805
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