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Flashcard FC644815

Qual a consequência processual de o autor não complementar as custas após correção do valor da causa?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Qual a consequência processual de o autor não complementar as custas após correção do valor da causa?
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Resposta

O juiz deve determinar o cancelamento da distribuição pela inércia do autor em complementar as custas no prazo de 15 dias.

Cancelamento da distribuição: medida prevista no art. 290 do CPC quando a parte, intimada na pessoa do advogado, não efetua o pagamento das custas complementares no prazo de 15 dias.




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