Flashcard FC644817
A tutela provisória requerida de forma incidental depende do pagamento prévio de custas?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2026
A tutela provisória requerida de forma incidental depende do pagamento prévio de custas?
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Resposta
Não, a tutela provisória requerida de forma incidental independe do pagamento prévio de custas para sua apreciação judicial.Observação: os valores referentes a custas poderão ser lançados no processo principal e exigidos posteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642809
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