Flashcard FC644818
Quando se admite tutela provisória de evidência sem demonstração do perigo de dano?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2026
Quando se admite tutela provisória de evidência sem demonstração do perigo de dano?
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Resposta
A tutela provisória de evidência pode ser concedida independentemente da demonstração do perigo de dano quando estão presentes requisitos probatórios e jurisprudenciais que tornam evidente o direito alegado.• Prova documental: a petição inicial está instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito.
• Comprovação apenas documental: as alegações de fato são comprováveis apenas por documentos.
• Tese consolidada: há tese firmada em julgamento de casos repetitivos que ampara o pedido.
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