Flashcard FC644820
Em ação rescisória fundada na inaplicabilidade de súmula, o que caracteriza inépcia da petição inicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Em ação rescisória fundada na inaplicabilidade de súmula, o que caracteriza inépcia da petição inicial?
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Resposta
Caracteriza-se inépcia quando a petição inicial não fundamenta concretamente por que a hipótese diverge da súmula, de modo que não se compreende o núcleo rescindendo nem se permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo réu.Consequência: rejeição da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito.
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