Flashcard FC644821
Qual a providência do juiz quando a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades que dificultam o julgamento do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2026
Qual a providência do juiz quando a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades que dificultam o julgamento do mérito?
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Resposta
O juiz determina que o autor emende ou complete a petição inicial no prazo de quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou complementado, sob pena de indeferimento da inicial.• Prazo: 15 dias para emendar ou completar a petição inicial.
• Providência: indicar com precisão as correções ou complementações necessárias na inicial.
• Consequência: o não cumprimento importa no indeferimento da petição inicial.
Veja como foi cobrado:
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