Flashcard FC644825
Quando é possível o julgamento antecipado do mérito sem produção de outras provas?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Quando é possível o julgamento antecipado do mérito sem produção de outras provas?
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Resposta
O juiz pode julgar antecipadamente o mérito quando a matéria de fato estiver comprovada por documento ou por circunstância que dispense produção probatória adicional e não houver impugnação da parte contrária.• Prova documental: documento válido demonstra o fato extintivo ou impeditivo do direito do autor e o torna incontroverso.
• Necessidade de prova: não há necessidade de produção de outras provas para decidir a controvérsia.
• Ausência de impugnação: a parte contrária permanece inerte ou não impugna a prova após oportunizada réplica ou diligências.
Veja como foi cobrado:
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