Flashcard FC644826
Qual o efeito da inércia da parte quanto a pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo comum após decisão de saneamento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Qual o efeito da inércia da parte quanto a pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo comum após decisão de saneamento?
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Resposta
A inércia no prazo comum para requerer esclarecimentos ou ajustes após a decisão de saneamento gera preclusão, tornando a decisão estável e impedindo sua rediscussão extemporânea.• Preclusão: A falta de requerimento no prazo comum de cinco dias impede a alteração posterior da delimitação feita na decisão de saneamento.
• Prosseguimento: O juiz deve indeferir o pedido extemporâneo e dar prosseguimento à instrução e julgamento com as provas já determinadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642818
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