Flashcard FC644827
Quando o juiz pode decidir parcialmente o mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quando o juiz pode decidir parcialmente o mérito?
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Resposta
O juiz pode decidir parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos, ou parcela deles, forem incontroversos ou estiverem em condições de imediato julgamento.
• Recurso cabível: agravo de instrumento contra a decisão interlocutória para possibilitar sua revisão imediata.
• Efeito: a parcela julgada pode formar coisa julgada material se transitar em julgado, permitindo execução definitiva.
Veja como foi cobrado:
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