Flashcard FC644828
O que é o julgamento antecipado parcial do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
O que é o julgamento antecipado parcial do mérito?
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Resposta
O julgamento antecipado parcial do mérito é a decisão que resolve desde logo parte dos pedidos quando esses podem ser decididos sem instrução probatória adicional.
• Pedidos incontroversos: quando fatos ou direitos não são impugnados pela parte contrária e permitem decisão imediata.
• Pedidos sem prova: quando a solução não depende de produção de prova complementar para ser julgada de imediato.
Veja como foi cobrado:
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