Flashcard FC644829
Qual o requisito quanto ao momento para a inversão do ônus da prova que evita nulidade por cerceamento de defesa?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Qual o requisito quanto ao momento para a inversão do ônus da prova que evita nulidade por cerceamento de defesa?
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Resposta
A inversão do ônus da prova deve ser atribuída por decisão fundamentada antes do término da fase de instrução, com antecedência para que a parte produza prova, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa.• Decisão fundamentada: o juiz deve motivar a alteração do ônus probatório antes do encerramento da instrução, permitindo a adaptação da estratégia probatória pela parte.
• Antecipação probatória: a parte precisa de oportunidade efetiva para produzir provas após a inversão, sob pena de violação do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642821
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