Flashcard FC644830
Qual é o valor probatório da ata notarial e seus limites?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Qual é o valor probatório da ata notarial e seus limites?
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Resposta
A ata notarial é um documento público que goza de presunção relativa de veracidade e produz eficácia probatória até ser desconstituída por prova em contrário.• Presunção relativa: presume-se a veracidade dos fatos descritos, admitida prova em contrário para desconstituí‑la.
• Ônus da prova: cabe à parte contrária apresentar contraprova quando impugna o conteúdo da ata.
• Efeito prático: enquanto não refutada, a ata pode fundamentar medidas processuais, como a consignação em pagamento.
Veja como foi cobrado:
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