Flashcard FC644831
Instrumento particular com confissão de dívida assinado eletronicamente com certificado ICP‑Brasil é título executivo extrajudicial mesmo sem testemunhas?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Instrumento particular com confissão de dívida assinado eletronicamente com certificado ICP‑Brasil é título executivo extrajudicial mesmo sem testemunhas?
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Resposta
Sim. Instrumento particular com confissão de dívida assinado eletronicamente com certificado ICP‑Brasil constitui título executivo extrajudicial mesmo sem assinatura de testemunhas.
• Título executivo extrajudicial: confissão de dívida particular assinada pelo devedor com assinatura eletrônica autenticada por provedor e certificação ICP‑Brasil é apta para execução extrajudicial, desde que integridade e autoria estejam asseguradas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642823
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