Flashcard FC644833
Qual a limitação probatória do mandado de segurança que o torna inadequado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Qual a limitação probatória do mandado de segurança que o torna inadequado?
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Resposta
O mandado de segurança é inadequado quando a pretensão depende de dilação probatória, como oitiva de testemunhas, perícia ou outras diligências que não estejam comprovadas de plano por documentos.• Prova documental: o mandado exige direito líquido e certo demonstrado de plano, preferencialmente por documentos presentes na inicial.
• Ação ordinária: é a via adequada quando for necessária produção de prova oral ou perícia, com audiência de instrução e julgamento.
• Indeferimento: o juiz pode indeferir o mandado por inadequação procedimental na ausência de prova documental imediata.
Veja como foi cobrado:
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