O que é sentença ultra petita e por que ela é vedada pela inércia da jurisdição?

Resposta

Sentença ultra petita é a decisão que condena o réu além do pedido, sendo vedada por violar a inércia da jurisdição e o princípio da congruência.

Caracteriza imposição de obrigação não requerida ou debatida pelas partes, autorizando sua reforma ou anulação por exceder os limites da demanda.