Flashcard FC644838
Quando decisão incidental produz coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Quando decisão incidental produz coisa julgada material?
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Resposta
Produz coisa julgada material quando, cumulativamente, a questão incidental foi indispensável ao julgamento do mérito, houve contraditório prévio e efetivo, e o juízo tinha competência para decidir a matéria como principal.• Dependência do mérito: a resolução da questão incidental era necessária ao deslinde da pretensão principal.
• Contraditório prévio: houve oportunidade de defesa e discussão efetiva sobre a questão incidental.
• Competência do juízo: o juízo que decidiu tinha competência material e em razão da pessoa para julgar a questão como principal.
Veja como foi cobrado:
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