Flashcard FC644841
O juiz pode, de ofício, determinar a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes no cumprimento de sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
O juiz pode, de ofício, determinar a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes no cumprimento de sentença?
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Resposta
Não. A inscrição não pode ser determinada de ofício pelo juiz, pois depende de requerimento do exequente.• Requerimento do exequente: a inclusão só pode ser determinada mediante pedido do credor pelo juízo.
• Proteção do executado: cancelamento imediato da inscrição se houver pagamento, garantia da execução ou extinção do feito.
• Alcance: aplica-se à execução de título judicial, integrando o cumprimento de sentença.
Veja como foi cobrado:
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