Flashcard FC644843
Quando o inventário deve tramitar judicialmente em vez de forma extrajudicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Quando o inventário deve tramitar judicialmente em vez de forma extrajudicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O inventário deve tramitar judicialmente quando existir testamento ou houver interessado incapaz, vedando-se a via extrajudicial e exigindo intervenção judicial e atuação do Ministério Público.• Testamento: existência de disposição testamentária impõe o inventário judicial para assegurar o cumprimento da vontade do testador e a fiscalização judicial.
• Interessado incapaz: presença de herdeiro menor ou incapaz exige tutela judicial e intervenção do Ministério Público para proteção de seus direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642835
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em