Flashcard FC644844
Qual é o efeito processual quando o juiz reconhece ser evidente o direito do autor na ação monitória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Qual é o efeito processual quando o juiz reconhece ser evidente o direito do autor na ação monitória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz expedirá mandado de pagamento com prazo de 15 dias para o réu, fixará honorários de 5% e, não havendo pagamento nem embargos, o mandado constituir‑se‑á de pleno direito em título executivo judicial, iniciando‑se então a fase de execução com aplicação subsidiária das normas do cumprimento de sentença.• Prazo para pagamento: 15 dias para o réu cumprir o mandado de pagamento.
• Honorários: verba advocatícia fixada em 5% do valor atribuído à causa.
• Constituição do título: sem pagamento nem embargos o mandado torna‑se título executivo judicial de pleno direito.
• Execução subsidiária: aplica‑se, no que couber, as regras do cumprimento de sentença para efetivar o crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642836
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em