Flashcard FC644846
Em execução por carta, quando a competência para processar e julgar os embargos à execução é do juízo deprecante?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2026
Em execução por carta, quando a competência para processar e julgar os embargos à execução é do juízo deprecante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência é do juízo deprecante, salvo se os embargos versarem unicamente sobre vícios da penhora, avaliação ou alienação praticadas no juízo deprecado.• Juízo deprecante: competente para processar e julgar embargos oferecidos em qualquer dos juízos na execução por carta quando abordarem matéria diversa dos vícios locais.
• Vícios da penhora e avaliação: exceção, se os embargos se limitarem exclusivamente a esses vícios praticados no juízo deprecado, a competência será do juízo deprecado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642838
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em