Flashcard FC644847
Na ação rescisória fundada em ofensa à coisa julgada, é obrigatório pedir o rejulgamento da causa pelo juízo rescindente?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2026
Na ação rescisória fundada em ofensa à coisa julgada, é obrigatório pedir o rejulgamento da causa pelo juízo rescindente?
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Resposta
Não, a ação rescisória fundada em ofensa à coisa julgada pode limitar-se ao pedido de rescisão sem formular pedido de rejulgamento.O objetivo é desconstituir a decisão que violou a coisa julgada anterior e restabelecer a eficácia desta, não sendo exigido novo julgamento.
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