Flashcard FC644848
Como o relator deve proceder quando a petição inicial de ação rescisória traz apenas pedido de rescisão sem cumular pedido de rejulgamento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2026
Como o relator deve proceder quando a petição inicial de ação rescisória traz apenas pedido de rescisão sem cumular pedido de rejulgamento?
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Resposta
Deve admitir emenda da petição inicial, oportunizando à autora adequar o pedido para cumular o rejulgamento antes de indeferir a inicial.
• Emenda da inicial: admitir a correção do vício formal para preservar a primazia do julgamento de mérito e permitir a regularização antes de decisão definitiva.
Veja como foi cobrado:
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