Flashcard FC644849
Qual o instrumento processual adequado para garantir a observância de acórdão proferido em IRDR quando houver decisão de primeiro grau em sentido contrário?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2026
Qual o instrumento processual adequado para garantir a observância de acórdão proferido em IRDR quando houver decisão de primeiro grau em sentido contrário?
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Resposta
A reclamação ao tribunal é o instrumento adequado para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
• Cabimento imediato: pode ser impetrada sem esgotamento das instâncias ordinárias.
• Compatibilidade com recurso: não impede o manejo do recurso cabível.
• Inadmissibilidade por trânsito: não cabe se a decisão reclamada já transitou em julgado.
Veja como foi cobrado:
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