Flashcard FC644854
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que declina competência e determina remessa dos autos a outro juízo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2026
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que declina competência e determina remessa dos autos a outro juízo?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de instrumento.
• Agravo de instrumento: recurso destinado a impugnar decisões interlocutórias, incluindo aquelas que declinam competência e ordenam a remessa dos autos, permitindo a impugnação imediata para evitar prejuízo ao andamento do processo.
Veja como foi cobrado:
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