Flashcard FC644855
Qual é o recurso cabível contra decisão monocrática do relator que declarou inadmissível um recurso por erro de interpretação de lei federal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2026
Qual é o recurso cabível contra decisão monocrática do relator que declarou inadmissível um recurso por erro de interpretação de lei federal?
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Resposta
O agravo interno é cabível contra decisão monocrática do relator que declarou inadmissível o recurso por erro de interpretação de lei federal.
• Finalidade: pedir a reconsideração pelo órgão colegiado para corrigir o erro de direito e admitir o recurso quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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