Flashcard FC644861
Como devem ser representados judicialmente filhos absolutamente incapazes em ação de reconhecimento de união estável post mortem que pode afetar sua herança?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2026
Como devem ser representados judicialmente filhos absolutamente incapazes em ação de reconhecimento de união estável post mortem que pode afetar sua herança?
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Resposta
Os filhos absolutamente incapazes devem figurar no polo passivo e ter curador especial nomeado pelo juiz para representá-los.• Curador especial: nomeado pelo juiz para proteger os interesses patrimoniais dos menores quando houver conflito de interesses entre estes e a parte autora.
• Defensoria Pública: normalmente exercerá a curatela especial, garantindo defesa autônoma dos menores.
Veja como foi cobrado:
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