Flashcard FC644865
Quando é legítima a fundamentação per relationem pelo juiz ou tribunal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2026
Quando é legítima a fundamentação per relationem pelo juiz ou tribunal?
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Resposta
É legítima quando o julgador reproduz fundamentos alheios desde que manifeste-se por conta própria e enfrente os argumentos relevantes do processo de forma suficiente para justificar a decisão.• Manifestação própria: o juiz ou tribunal deve indicar que adota os fundamentos e acrescentar considerações sobre sua aplicação ao caso concreto.
• Enfrentamento de argumentos: é necessário abordar os pontos relevantes do processo, ainda que de maneira sucinta, para assegurar a fundamentação.
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