Flashcard FC644866
O que deve fazer o relator quando o agravante interpõe agravo no 15º dia útil sem juntar comprovante de feriado local e o feriado não consta nos autos eletrônicos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2026
O que deve fazer o relator quando o agravante interpõe agravo no 15º dia útil sem juntar comprovante de feriado local e o feriado não consta nos autos eletrônicos?
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Resposta
O relator deve determinar a correção do vício, intimando o agravante para juntar o comprovante do feriado local.• Providência: abrir prazo para juntada do comprovante do feriado local ao agravo.
• Consequência: se não atendida a intimação, o agravo pode ser considerado intempestivo e não conhecido.
Veja como foi cobrado:
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