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Como deve ser feita a transferência dos beneficiários do sistema previdenciário para a assistência social,?
- De forma que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
- Gradualmente, ao longo de vários anos.
Resposta
De forma que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 40. Com a implantação dos benefícios previstos nos arts. 20 e 22 desta lei, extinguem-se a renda mensal vitalícia, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral existentes no âmbito da Previdência Social, conforme o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
§ 1º A transferência dos benefíciários do sistema previdenciário para a assistência social deve ser estabelecida de forma que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
(Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.1998