Flashcard FC64810
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143), responda: [Quando um juiz deve se declarar impedido por
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
[Quando um juiz deve se declarar impedido por ter atuado anteriormente como membro do Ministério Público no mesmo processo?]
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Resposta
O juiz fica impedido de atuar no processo quando tenha funcionado como membro do Ministério Público no mesmo feito.
• Atuação anterior: abrange tanto a prática de decisões interlocutórias quanto a prolação de sentença no mesmo processo.
• Limitação temporal: não há limitação temporal, de modo que mesmo passados mais de dez anos o impedimento persiste.
Veja como foi cobrado:
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