Flashcard FC64812
Quais são os requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2024
Quais são os requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
• Probabilidade do direito: Indícios robustos de que o direito alegado é provável.
• Perigo de dano: Iminência de lesão grave ou irreparável, ou risco ao resultado útil do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em