Flashcard FC64813
O que ocorre quando o julgamento de um recurso é não unânime?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
O que ocorre quando o julgamento de um recurso é não unânime?
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Resposta
O julgamento prossegue em sessão designada com composição ampliada, reunindo outros julgadores convocados conforme o regimento e em número suficiente para possibilitar a inversão do resultado não unânime.• Prosseguimento: O julgamento não se encerra e é reaberto para continuação em sessão designada.
• Convocação: Outros julgadores são convocados nos termos do regimento interno, em número suficiente para possibilitar a inversão do resultado inicial.
• Finalidade: Assegurar maior pluralidade de opiniões e permitir que as partes e eventuais terceiros sustentem oralmente suas razões perante os novos julgadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64735
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