Flashcard FC653353
Qual a diferença entre o poder constituinte derivado reformador e o decorrente?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual a diferença entre o poder constituinte derivado reformador e o decorrente?
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Resposta
O poder constituinte derivado reformador autoriza a reforma da Constituição Federal, enquanto o decorrente é o poder conferido aos estados-membros para elaborar suas constituições estaduais.• Reformador: permite promover emendas e reformar a Constituição Federal.
• Decorrente: atribuído aos estados-membros para elaborar suas constituições estaduais.
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