Flashcard FC653354
O que caracteriza o poder constituinte originário?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que caracteriza o poder constituinte originário?
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Resposta
O poder constituinte originário instaura uma nova ordem jurídica estatal, rompendo com a ordem anterior.
• Inicial: cria a ordem constitucional fundadora do Estado e do sistema jurídico vigente.
• Autônomo: quem o exerce define livremente a estrutura e os princípios constitucionais.
• Soberano: não está vinculado a formas ou limites jurídicos prévios.
• Incondicionado: não se submete a procedimentos nem a controle de constitucionalidade anteriores.
• Ilimitado juridicamente: pode dispensar normas da ordem anterior sem subordinação jurídica.
• Político/fático: decorre de um fato político ou constituinte social anterior ao ordenamento jurídico.
• Latente: pode ser acionado pela coletividade para refazer a ordem política e jurídica do Estado.
Veja como foi cobrado:
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