Flashcard FC653355
A Constituição Federal de 1988 prevê o poder constituinte derivado?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A Constituição Federal de 1988 prevê o poder constituinte derivado?
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Resposta
Sim, a Constituição Federal de 1988 prevê e disciplina o poder constituinte derivado.• Derivado reformador: concretiza-se pelas emendas constitucionais, com regras procedimentais e limites materiais, incluindo cláusulas pétreas.
• Derivado revisional e decorrente: há manifestações específicas, como dispositivos do ADCT e a organização das constituições estaduais.
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