A doutrina majoritária admite limitações de direito natural ao poder constituinte originário?

Resposta

Não, a doutrina majoritária juspositivista qualifica o poder constituinte originário como incondicionado e ilimitado, não vinculado a normas jurídicas anteriores.

A submissão ao direito natural é tese da corrente jusnaturalista minoritária; admite-se que o poder originário tenha limites políticos, morais ou racionais, mas não limites jurídicos prévios que o vinculem.