Flashcard FC653361
A quantidade de empregados pode definir categoria econômica ou profissional para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A quantidade de empregados pode definir categoria econômica ou profissional para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a quantidade de empregados ou qualquer critério de porte empresarial não é parâmetro idôneo para definir categoria sindical para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas.
• Solidariedade de interesses: A formação de categoria sindical exige solidariedade de interesses econômicos entre quem exerce atividades idênticas, similares ou conexas, e não depende apenas do porte da empresa.
• Natureza das atividades: Deve-se avaliar a natureza das atividades e a homogeneidade das condições de trabalho para justificar a criação de sindicato.
• Unicidade sindical: A definição por número de empregados violaria o princípio da unicidade sindical consolidado pelo STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649601
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em