Flashcard FC653369
O abono destinado a atingir o salário mínimo integra a base de cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O abono destinado a atingir o salário mínimo integra a base de cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o abono destinado a atingir o salário mínimo não integra a base de cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público.
• Abono para mínimo: tem caráter compensatório para garantir o salário mínimo, não podendo repercutir no cálculo de outras parcelas remuneratórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649609
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em