Flashcard FC653371
Por que a pluralidade consorciada e coordenada de ordens jurídicas sobre um mesmo território caracteriza o Estado federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Por que a pluralidade consorciada e coordenada de ordens jurídicas sobre um mesmo território caracteriza o Estado federal?
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Resposta
A pluralidade consorciada e coordenada de ordens jurídicas sobre o mesmo território caracteriza o Estado federal porque reflete a coexistência de entes autônomos com repartição constitucional de competências.
• Pluralidade normativa: coexistência de ordens jurídicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios incidindo no mesmo espaço territorial com regras próprias.
• Autonomia e repartição: cada ente possui autonomia e competências atribuídas pela Constituição, fundamento do federalismo.
• Coordenação e consórcio: mecanismos constitucionais harmonizam a atuação conjunta das ordens jurídicas.
• Resolução de conflitos: conflitos competenciais são dirimidos pelo controle de constitucionalidade e pelo Judiciário preservando unidade e autonomia do Estado federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649611
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