Flashcard FC653379
A iniciativa das propostas de emenda constitucional é mais ampla que a das medidas provisórias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A iniciativa das propostas de emenda constitucional é mais ampla que a das medidas provisórias?
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Resposta
Sim. A iniciativa das propostas de emenda constitucional alcança mais legitimados do que a das medidas provisórias.• Presidente da República: pode propor emenda constitucional.
• Um terço dos membros: um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode propor emenda constitucional.
• Assembleias estaduais: mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados, cada uma pela maioria relativa de seus membros, pode propor emenda constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649619
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