Flashcard FC653386
O juiz singular pode afastar a aplicação de norma por inconstitucionalidade sem observância da reserva de plenário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O juiz singular pode afastar a aplicação de norma por inconstitucionalidade sem observância da reserva de plenário?
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Resposta
Não. O juiz singular pode afastar a aplicação de norma no caso concreto sem observância da cláusula de reserva de plenário.
• Reserva de plenário: exige voto da maioria absoluta do órgão para declaração de inconstitucionalidade por tribunais, não alcançando juiz singular.
• Súmula Vinculante 10: veda órgãos fracionários de tribunais de afastarem norma sem observar a reserva, não impedindo decisões de primeira instância salvo vinculante do tribunal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649626
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