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Flashcard FC653388

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra os Ministérios Públicos dos Estados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra os Ministérios Públicos dos Estados?
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Resposta

Não, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União, não os Ministérios Públicos dos Estados.



O artigo 128 organiza o Ministério Público em Ministério Público da União e Ministérios Públicos dos Estados, vinculando o MPDFT ao Ministério Público da União ao lado do MPF, MPT e MPM.






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