Flashcard FC653396
É permitida a incomunicabilidade de presos durante o estado de defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
É permitida a incomunicabilidade de presos durante o estado de defesa?
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Resposta
Não. A incomunicabilidade de presos é vedada durante o estado de defesa.
• Incomunicabilidade: é vedada durante o estado de defesa, não podendo ser determinada pelo ministro da Justiça ou por outra autoridade federal.
• Comunicação ao juiz: a detenção deve ser imediatamente comunicada ao juiz competente e há limites temporais para manutenção sem autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649636
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