Flashcard FC653399
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado inte
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado integra o rol das garantias individuais e constitui cláusula pétrea.
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Resposta
Não. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui previsão constitucional específica na parte dedicada à proteção ambiental, não integra o rol das garantias individuais e não é formalmente cláusula pétrea.
• Vida: vínculo que justifica proteção intensificada do meio ambiente, sem que isso o transforme em cláusula pétrea.
• Saúde: conexão que reforça a tutela constitucional ambiental, sem conferir-lhe status de cláusula pétrea.
• Dignidade: fundamento que amplia a proteção do meio ambiente por sua relação com a dignidade humana, sem que isso o torne cláusula pétrea.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649639
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