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Flashcard FC653405

Servidores públicos que atuam diretamente na segurança pública podem exercer o direito de greve?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda:

Servidores públicos que atuam diretamente na segurança pública podem exercer o direito de greve?
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Resposta

O STF entende que é vedado o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, aos servidores que atuam diretamente na segurança pública.



Compete ao Poder Público promover a negociação e a mediação das reivindicações desses servidores.






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