A aposentadoria especial por exercício de atividade de risco aplicável a carreiras policiais estende-se aos membros do Ministério Público ou aos ocupantes de cargos do Poder Judici

Resposta

Não. O STF entende que a aposentadoria especial por atividade de risco é restrita ao rol previsto na Constituição, não alcançando membros do Ministério Público nem ocupantes de cargos do Poder Judiciário.

Fundamento: interpretação taxativa da Constituição que veda extensão do benefício por norma infraconstitucional.