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Flashcard FC653409

Qual é o teto remuneratório aplicável aos defensores públicos estaduais?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda:

Qual é o teto remuneratório aplicável aos defensores públicos estaduais?
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Resposta

O teto remuneratório aplicável aos defensores públicos estaduais corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ministros do STF: parâmetro constitucional do teto aplicável às defensorias públicas estaduais.




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